Iniciativa SmartLab
Promoção do Trabalho Decente Guiada por Dados
TRABALHO DECENTE NOS
MUNICÍPIOS BRASILEIROS
SEGURANÇA E SAÚDE
NO TRABALHO
PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO
DO TRABALHO INFANTIL
TRABALHO ESCRAVO E
TRÁFICO DE PESSOAS
DIVERSIDADE E IGUALDADE DE
OPORTUNIDADES NO TRABALHO
PANDEMIA COVID-19
NO MUNDO DO TRABALHO
EM BREVE
A plataforma SmartLab é verdadeira base de conhecimento sobre déficits de Trabalho Decente, apresentando as informações de forma simples e intuitiva para todas as localidades brasileiras. No Observatório do Trabalho Decente, essas informações são organizadas em doze dimensões do conceito preconizado pela Organização Internacional do Trabalho: 1. Contexto Econômico e Social; 2. Rendimentos adequados e trabalho produtivo; 3. Jornada de trabalho decente; 4. Conciliação entre o trabalho, vida pessoal e familiar; 5. Trabalho a ser abolido; 6. Estabilidade e segurança no trabalho; 7. Igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego; 8. Ambiente de trabalho seguro 9. Seguridade social; 10. Diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores; 11. Oportunidades de emprego; 12. Empresas e trabalho decente
O Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho foi desenvolvido pela iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, em colaboração com pesquisadores da Faculdade de Saúde Pública da USP no âmbito do projeto "Acidente de Trabalho: da Análise Sócio Técnica à Construção Social de Mudanças".
O objetivo fundamental da ferramenta é o de melhor informar e subsidiar políticas públicas de prevenção de acidentes e doenças no trabalho, de modo que todas as ações, programas e iniciativas passem a ser orientadas por evidências não apenas em nível nacional, mas principalmente em cada um dos 5.570 municípios brasileiros.
Com esse objetivo, a iniciativa SmartLab busca facilitar o acesso a informações oriundas dos mais diversos bancos de dados e anuários governamentais, disponibilizando estatísticas e indicadores de forma integrada e sinérgica, o que facilita a pesquisa e compreensão sobre o tema e, consequentemente, a rapidez do processo de tomada de decisão.
No Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil, busca-se organizar dados de repositórios públicos e oficiais integrantes do Sistema Estatístico Nacional, abarcando informações de pesquisas e levantamentos censitários do IBGE e das áreas da Educação, Saúde, Trabalho e Previdência Social, Justiça, e Assistência e Desenvolvimento Social. O diferencial da plataforma é a apresentação de todos esses dados de forma plenamente integrada, amigável e acessível para todas as localidades brasileiras que integram o pacto federativo. A eliminação efetiva do trabalho infantil é um dos princípios que esteve na base da criação da OIT, em 1919, e que tem permanecido como um objetivo fundamental ao longo destes 100 anos. A ampliação da base de conhecimento sobre as especificidades do trabalho infantil é fundamental para a sua prevenção e erradicação e, portanto, o lançamento deste Observatório é um importante contributo para o cumprimento da meta 8.7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, particularmente no concernente à parte que abarca a eliminação das piores formas de trabalho infantil e, até 2025, acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas.
O Observatório do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas busca fomentar a gestão eficiente e transparente de políticas públicas, de programas e de projetos de prevenção e de erradicação do trabalho escravo, de modo que essas ações sejam cada vez mais orientadas por resultados e baseadas em evidências. Busca-se, além disso, fomentar o aprimoramento dos sistemas de coleta de informações e a padronização (com integração) dos bancos de dados existentes, de diferentes fontes, relevantes para a causa. Com isso, os diagnósticos e o conhecimento produzidos sobre o tema serão cada vez mais precisos.
O Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho é uma iniciativa do MPT e da OIT Brasil que compila uma série de indicadores de várias fontes oficiais e transforma os dados em informações com potencial de informar políticas públicas.
A plataforma, que permite identificar desafios e oportunidades com foco em diferentes grupos (com base nas perspectivas de gênero, raça, pessoas com deficiência, LGBTI e grupos populacionais e tradicionais específicos como ribeirinhos, extrativistas, indígenas, quilombolas e ciganos, entre outros), mapeia diversos aspectos da rede de proteção social importante para a defesa de direitos. Todas essas informações podem ainda ser desagregadas por unidades federativas e para cada um dos 5.570 municípios brasileiros.